Eduardo Zabot
Tubarão
A alteração no Código de Posturas de Tubarão, a lei 1.811/94, foi aprovada em segunda votação pelos vereadores. A mudança é em relação à construção de passeios públicos nas ruas da área urbana. Segundo o autor do projeto, o presidente da câmara, Evandro Almeida (PMDB), a intenção é fazer com que a prefeitura possa cumprir a lei.
“Os proprietários de terrenos e moradores na área urbana deverão construir as calçadas”, explica. Hoje, o setor de fiscalização da prefeitura tem muita dificuldade em exigir melhorias dos cidadãos. O passeio público deve ser feito mesmo em ruas em que ainda não há calçamento.
“Isso é uma necessidade, para que a cidade tenha uma organização estrutural. Ruas como Padre Geraldo Spettmann (da rodoviária) serão mais seguras para os pedestres”, justifica Evandro.
Código Ambiental
Para que a prefeitura de Tubarão possa ter uma opção nos estudos ambientais, foi aprovado na câmara de vereadores o projeto que institui o Código Ambiental do município. Servirá como alternativa às leis federais e estaduais.
“Isso serve como balizamento para ações ambientais e processos de licenciamentos”, explica o presidente da Fundação de Meio Ambiente, Guilherme Nunes Bressan. Com um código em vigor, os trabalhos ambientais serão facilitados, porque as leis serão do município. “Não podemos passar por cima dessas leis estaduais e federais, mas podemos criar essa alternativa, que vai agilizar as ações ambientais na cidade”, ressalta Guilherme.
